Ex-prefeito de Bacuri (MA) é condenado por apropriação e desvio de verbas públicas
01/11/2024
(Foto: Reprodução) José Baldoíno esteve na gestão de Bacuri entre os anos 2013 e 2016. Inicialmente, a pena foi estabelecida em dois anos de reclusão, mas foi substituída por prestação de serviços à comunidade e inabilitação para cargos públicos por cinco anos. Ex-prefeito de Bacuri (MA) é condenado por apropriação e desvio de verbas públicas
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O ex-prefeito da cidade de Bacuri, José Baldoíno, foi condenado por crimes de apropriação e desvio de verbas públicas, nessa quarta-feira (30). Além destes crimes, José também foi condenado por omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para obras de pavimentação no valor de R$ 382 mil.
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José Baldoíno esteve na gestão de Bacuri entre os anos 2013 e 2016. Inicialmente, a pena foi estabelecida em dois anos de reclusão, mas foi substituída por prestação de serviços à comunidade e inabilitação para cargos públicos por cinco anos.
A sentença é resultado de um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) de 2020. De acordo com o MP, as verbas públicas recebidas resultaram em obras inacabadas, o que incluiu Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei), sendo o município impedido de firmar novos convênios.
Na decisão, a Justiça ressaltou que o próprio José Baldoíno afirmou que apenas 20% dos recursos recebidos foram repassados ao Município e as obras foram interrompidas devido à suspensão das transferências.
De acordo com a Justiça, ao justificar a falta de execução das obras, o ex-prefeito apontou dificuldades financeiras, sem oferecer razões para a ausência de medidas corretivas.
O g1 tentou contato com a Prefeitura de Bacuri, solicitando um posicionamento, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.
