Justiça autoriza mudança de nome e sexo de adolescente trans no Maranhão
08/10/2024
(Foto: Reprodução) A decisão foi divulgada nessa segunda-feira (7). A adolescente foi registrada com prenome e sexo masculinos, mas ao longo do tempo se identificou como mulher e entrou com o pedido de mudança nos registros sociais para o gênero que correspondesse a sua identificação. Justiça autoriza mudança de nome e sexo de adolescente trans no Maranhão
Brendan McDermid/Reuters/Arquivo
Uma adolescente transgênero, de 16 anos, representada na Justiça pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), teve o pedido de alteração de nome e sexo considerado procedente, após parecer favorável do Ministério Público, pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.
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A decisão foi divulgada nessa segunda-feira (7). A adolescente foi registrada com prenome e sexo masculinos, mas ao longo do tempo se identificou como mulher e entrou com o pedido de mudança nos registros sociais para o gênero que correspondesse a sua identificação.
De acordo com a família da menina, a divergência entre o nome de registro e a identidade feminina vinha causando constrangimentos e sofrimento, inclusive no ambiente escolar.
Segundo a Defensoria Pública, embora seja adolescente, o direito de ratificação de nome e sexo é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere proteção integral à pessoa em desenvolvimento, devendo o melhor interesse da criança e do adolescente guiar as decisões judiciais que envolvam sua vida pessoal e social.
